Direito pena

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Um resumo básico de princípios do direito penal. História o direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego antigo, canônico e também de outras escolas como a. O direito penal trata do crime em seus aspectos gerais e específicos, disciplina a aplicação da pena, assim como informa sobre os elementos. 2 noÇÕ direito penal contagem de prazo art 10 - o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo código penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada.

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1 – o direito penal é o conjunto de normas jurídicas que define as condutas criminosas, cominando penas ou medidas de segurança aos infratores o direito penal. Baixe grátis o arquivo teoria geral das penas 1docx enviado por jorge no curso de direito na fapan sobre: resumo pratico. Em uma mesma lei ocorre o aumento da pena,mas cria-se uma causa de diminuição de pena em favor do réu essa lei poderá ser aplicada em atos praticados.

Direito pena

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